A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.556.211/0001-78, com sede e foro jurídico na Rua Permínio de Souza, n. 270, Bairro: Cirurgia, Aracaju/SE, CEP.: 49055-530, valoriza a privacidade de seus pacientes / doadores / fornecedores / colaboradores e, por isso, criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento e se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
ÍNDICE
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
6. RETENÇÃO DE DADOS
7. DIREITOS DO TITULAR
8. REVISÕES DA POLÍTICA
9. COOKIES
10. CONTATO
11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site/aplicativo/software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA identifiquem um indivíduo; ou (II) que por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário (o titular do dado pessoal) para que a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
ATENÇÃO: Ao acessar e/ou utilizar o site/aplicativo/software, da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA.
2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS
2.1 O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
2.2 Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados | Finalidade de uso/ tratamento de dados | Base Legal | Consentimento | |
|---|---|---|---|---|
| Nome e e-mail (SAC) | Caso o titular de dados queira entrar em contato com a Associação por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a AMO– ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA retornar meu contato/ pedido de informações. | |
| Nome e e- mail (CLIENTES) | De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA para que possa ter acesso login aos serviços contratados. | |
| Dados de Voz de clientes e atendentes | Para de atendimento telefônico pela AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA como finalidade resolver as demandas dos públicos de interesse sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços através do SAC. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | ||
| Nome e endereço MAC | Para que seja liberado acesso a rede WIFI a dispositivos móveis de visitantes da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA. |
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
3.1 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados por ela.
3.2 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
i. Quando necessário a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
ii. A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
3.3 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a empresa não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
I. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
II. Para fins de entrega do serviço contratado com a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA;
III. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
IV. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais dados são, quem são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
5.1 Em alguns casos, a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
5.2 A divulgação legal poderá ser feita para:
i. Cumprir a legislação;
ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii. Execução de contratos firmados;
iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
6. RETENÇÃO DE DADOS
6.1 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA irá reter informações dos Titulares de Dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, conforme Política de Retenção e Descarte de Dados e Calendário de Retenção e Descarte de Dados.
6.2 O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a Associação, através de comunicação com a nossa Encarregada de Dados Pessoais (DPO), a assistente social Denise Santos Silva, pelo endereço de e-mail privacidade@amigosdaoncologia.org.br ou telefone (79) 2107-0077.
7. DIREITOS DO TITULAR
7.1 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
7.2 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada para a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO) Denise Santos Silva, assistente social vinculada ao Voluntariado e atuante como Apoio à Gestão, pelo endereço de e-mail privacidade@amigosdaoncologia.org.br ou telefone (79) 2107-0077.
7.3 O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
7.4 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, salvo situações excepcionais as quais serão comunicadas e os prazos revistos.
8. REVISÕES DA POLÍTICA
Caso a AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como, sempre que possível, será informado para o titular de dados através de e-mails cadastrados nos nossos bancos de dados.
9. DOS “COOKIES” E SUA POLÍTICA
9.1 Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita as Páginas da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
9.2 A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
| Tipos de cookies | O que eles fazem? |
|---|---|
| Necessários | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. |
| Funcionais | Esses cookies permitem que as nossas Páginas se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. |
| Marketing | Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da nossa empresa. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA para os sites que o Usuário visitou. |
9.3 Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, nós armazenaremos um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
9.4 A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das nossas Páginas utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
9.5 Por fim, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
10. CONTATO
A AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail privacidade@amigosdaoncologia.org.br ou telefone (79) 2107-0077.
11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: 16 de junho de 2021.
AMO – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA
Diretoria