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A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama realizam nova Audiência Pública sobre o acesso no Sistema Único de Saúde – SUS ao tratamento do câncer de mama metastático. A audiência pública será realizada nesta quarta-feira, dia 26 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe e conta com o apoio da deputada estadual Goretti Reis.

O debate principal da audiência é a ausência de acesso na rede pública de saúde a medicamentos usados para combater o câncer de mama metastático, como o trastuzumabe, que está no SUS apenas para pacientes com câncer de mama nas fases inicial ou localmente avançada da doença. Além desta, outras terapias importantes também não são ofertadas na rede pública, estando acessíveis apenas para pacientes que dispõem de convênios de saúde.

EM PAUTA
Apesar das importantes descobertas feitas pela Medicina, há mais de uma década nenhuma terapia é incorporada ao sistema público de saúde para atender às necessidades de pacientes com câncer de mama metastático. Sem acesso à alternativa terapêutica mais moderna e eficaz via SUS, essas pacientes são expostas a barreiras burocráticas e judiciais para obter o tratamento, aumentando a judicialização da saúde, desequilibrando os gastos públicos, e provocando intenso desgaste emocional de pacientes que já se encontram em uma condição fragilizada.

Na pauta do evento, serão debatidas ainda as consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC (órgão consultivo e deliberativo do Ministério da Saúde),que estarão abertas para contribuição até 2 de maio. Uma delas refere-se à inclusão do trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático no SUS.

A Conitec é favorável a essa inclusão, revendo uma postura anterior, uma vez que essa incorporação já foi negada para pacientes com câncer de mama metastático no passado. A outra consulta diz a respeito à terapia combinada trastuzumabe e pertuzumabe, também para pacientes com câncer de mama metastático. Nesse caso, o parecer da Conitec é desfavorável e está em análise pela primeira vez.

POSICIONAMENTOS
A AMO e a FEMAMA defendem a inclusão do medicamento trastuzumabe na rede pública de saúde para câncer de mama metastático como medida mínima e fundamental, de grande impacto para as pacientes. Além disso, defende também a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de ampliar os efeitos positivos sobre as pacientes e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde.

Ao apresentar essas discussões aos parlamentares e gestores públicos, ambas as organizações querem reforçar que Estado e municípios podem optar por fazer a oferta desses tratamentos, mesmo que estes não sejam oferecidos pelo SUS. Tais temas já foram discutidos em Audiência Pública na Assembleia em 2015 e ofícios com semelhante proposta foram encaminhados aos secretários de saúde municipal e estadual da época. Para que isso aconteça, a possibilidade é criar pactuação com os gestores por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o estado ou do Conselho Municipal de Saúde para os municípios.

TIPO DE CÂNCER MAIS COMUM ENTRE AS BRASILEIRAS
De acordo com o INCA, a cada ano a incidência de câncer de mama aumenta, sendo esperados quase 58 mil novos casos somente em 2017 – o número representa 28% dos diagnósticos anuais de câncer em mulheres. O órgão aponta também este tipo como o mais frequente entre as brasileiras em quatro das cinco regiões do País, com exceção da região Norte, onde é o segundo mais comum.

Só em Sergipe, as estimativas apontam 450 novos diagnósticos de câncer de mama em 2017, uma média de 41,03 casos para cada 100 mil mulheres. Atualmente, a AMO assiste a mais de duas mil pessoas com câncer, sendo quase 80% delas mulheres e mais de 700 mulheres com câncer de mama em diferentes estágios da doença.

AÇÃO NACIONAL
A data da audiência foi escolhida em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado no dia 29 de abril. Sua origem parte de mobilização coordenada pela FEMAMA junto a suas ONGs associadas em diversos estados em novembro de 2016. Na mesma data, Assembleias Legislativas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará, Distrito Federal e Paraná receberão debates similares.

(ASCOM/AMO)

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