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A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a proposta que obriga o registro de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados. O Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara PLC 14/2018 segue agora com pedido de votação em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Ontem, em ação conjunta com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama, a Associação dos Amigos da Oncologia – AMO encaminhou por e-mail e sensibilizou os senadores de Sergipe Eduardo Amorim e Maria do Carmo Alves e suas equipes, que integram a Comissão, para votarem a favor do projeto, caso participassem da votação.

De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão é composta por 21 senadores titulares e 21 suplentes. Tanto o senador Eduardo Amorim como a senadora Maria do Carmo Alves são titulares na Comissão. Ambos registraram presença na sessão, mas não votaram. Como não houve oposição ao parecer e ao voto positivo do relator, a matéria foi aprovada por unanimidade e segue para votação no Plenário em caráter de urgência.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
A pauta de notificação compulsória do câncer vem sendo debatida pela Federação e pela Associação aqui, em Sergipe, desde o ano passado quando as duas organizações propuseram a criação de um projeto de lei semelhante na Assembleia Legislativa. Agora em 29 de maio, um Ciclo de Debates (audiência pública) na Assembleia trará novamente o tema para discussão com o apoio da deputada Goretti Reis e articulação das organizações sociais.

Sergipe é um dos poucos estados brasileiros com registros de câncer validados pelo INCA e pela IARC – Agência Internacional com sede na França. Existem no estado os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e três Registros de Base Hospitalar (RBH), que ficam no Hospital de Urgências de Sergipe, no Hospital de Cirurgia e no Hospital Universitário. Os dados dos hospitais privados não entram nesses registros.

Segundo considerações da Femama, a adoção de notificação obrigatória do câncer no Brasil trará dados fundamentais para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública, o que agilizará o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando também a fiscalização do cumprimento da Lei dos 60 Dias, por exemplo.

SOBRE O PROJETO
De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (SC) com a articulação de instituições do Terceiro Setor como a Femama, Instituto Lado a Lado, a Associação Recomeçar de Brasília e o grupo GoAll, o projeto de lei que pede a notificação compulsória do câncer no país, o PL 8470/17, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao ingressar no Senado, o projeto foi rebatizado para PLC 14/2018. Hoje foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para votação no Senado.

Foto 1: Geraldo Magela/ Agência Senado
Foto 2: Luís Carlos Campos Sales/ ACS Moka

*Com informações do Senado Federal e da Femama

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