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Representantes da Associação dos Amigos da Oncologia (AMO) e da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) inspiraram mais um ciclo de debates em razão da saúde da mulher durante sessão especial realizada nessa terça-feira, 29 de maio, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese. A sessão, que ocorreu simultaneamente em outros estados brasileiros, mediante apoio do Go All e da União Internacional de Controle do Câncer (UICC), foi presidida em Sergipe pela deputada estadual Goretti Reis. Entre os aspectos evidenciados, a necessidade da adoção de um registro compulsório de câncer e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença através do serviço público de saúde.

De acordo com o jornalista e representante das instituições, Jeimy Remir, a extensão das temáticas se deu com um olhar voltado para a incorporação de medicamentos inovadores para mulheres com câncer de mama metastático. A questão foi pauta de discussões em outras duas audiências públicas também realizadas na Alese, sendo a primeira realizada em junho de 2015 e a segunda, em abril de 2017.

“A intenção é levantar discussões sobre as necessidades apontadas, visto que os deputados estaduais exercem o papel não só de propor e aprovar leis, mas também de fiscalizar o Poder Executivo na implantação e efetivação de políticas públicas de saúde. No entanto, a principal dificuldade encontrada em Sergipe está no acesso ao diagnóstico precoce. Outra grande dificuldade consiste no tratamento oncológico, tendo como referência as interrupções constantes dos serviços de radioterapia, bem como a ausência de quimioterápicos”, ressaltou Remir.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Para a deputada Goretti Reis, que recebeu requerimento da AMO para a realização da sessão, a constante atenção dada a solicitações como essa se dá por meio do reconhecimento no atendimento humanizado oferecido pela Associação, em benefício de pacientes com câncer e até mesmo desprovidos de recursos.

“A preocupação para com a saúde desses cidadãos perpassa pelo Legislativo, tendo em vista a consolidação de políticas públicas usadas para o fortalecimento do diagnóstico precoce e a garantia de acesso e do tratamento oncológico. Temos, portanto, um movimento nacional, com Projeto de Lei 8470/17, em tramitação no Congresso Nacional, a fim de que sejam responsabilizados os estabelecimentos de saúde com notificação compulsória de todos os casos de câncer através de monitoramento constante para que, a partir daí, saibamos, desde o diagnóstico até o tratamento efetivo, se realmente foi cumprida a legislação, considerando que no prazo de 60 dias há obrigatoriedade sobre a continuidade do dado tratamento”, ressaltou Goretti.

Responsável pelo Núcleo de Saúde da Defensoria Pública da União (DPU) em Sergipe, a advogada Djanira Madeira, destacou que qualquer cidadão, legalmente amparado pela Constituição Nacional, na posição de quem recorre à Defensoria Pública, torna-se representado judicialmente pela mesma. “Atualmente, conforme custos relacionados à judicialização, os discursos comumente ouvidos dizem respeito a um dado paciente que obtém vitória judicial num tratamento que possui valor equivalente aos procedimentos que contemplariam centenas de cidadãos na mesma condição de saúde”, argumentou.

No entanto, a DPU direciona olhares para a problemática concentrada na porta de entrada do Sistema Único de Saúde [SUS]. “Em sua concepção, o SUS é perfeito, o único que oferece assistência integral e universal aos serviços assistenciais. No tocante à judicialização, no momento, enquanto não houver a responsabilização das pessoas que estão nos postos de gestão, não há nada o que se fazer. O órgão executa ações com multas impostas e processos encaminhados ao Ministério Público para apuração de responsabilidades, sendo que, muitas vezes, após uma sentença procedente, uma decisão que concede liminar em caráter de urgência, o paciente morre sem ter acesso ao tratamento”, enfatizou Djanira.

ESTAGNAÇÃO
O deputado estadual Georgeo Passos refletiu com base na existência de debates anteriores e nos relatos compartilhados na atual sessão especial. “O que mais me chama a atenção é a existência de debates nos anos anteriores e a testificação de dados mais atualizados sobre o câncer, seguidos da conclusão acerca da ausência de avanços, se não retrocessos, dado registro da ausência de medicamentos simples em unidades de saúde pública. A população está cansada e a nossa missão é fiscalizar, mas as missões do Poder Judiciário, do Poder Executivo e até mesmo do Ministério Público devem, por sua vez, ser questionadas”, frisou o deputado.

Já o deputado estadual Moritos Matos defende que as políticas públicas no Brasil não avançam sob justificativa de serem partidarizadas. “Ou seja, primeiro são resolvidos problemas partidários. Em seguida são destinados à resolução os problemas do povo. Além da ausência de uma política de prevenção, há o sentimento de impotência mesmo diante de mandatos. Há, portanto, a necessidade de maior participação popular e social em processos como os detalhados nos ciclos de debates”, apontou.

REFLEXO DA NECESSIDADE
A pedagoga Kátia Margareth Lins, que é paciente oncológica, é exemplo de persistência, tendo sua história de vida relatada na sessão especial realizada na Assembleia. “Em 31 de janeiro, entrei com ação judicial para obtenção de um medicamento conhecido comercialmente como Perjeta, mas que se chama Pertuzumabe, e que deverá ser disponibilizado em todos os estados brasileiros no dia 3 de junho de 2018, para que eu tenha uma melhor qualidade de vida, visto que é um complemento do tratamento atual ao qual me submeto”.

Ela complementou: “Estou lutando com relatórios e laudos médicos para ter acesso ao mesma. O medicamento dá condição de sobrevida aos pacientes metastáticos, uma vez que fui diagnosticada com câncer em 2016, passando pelas quimioterapias vermelhas e brancas, porém lidando com os desabastecimentos de medicações, como sendo a ausência de tratamentos contínuos a maior luta dos pacientes oncológicos em Sergipe”, desabafou a paciente, aplaudida por todos os presentes.

PARTICIPAÇÕES
Participaram da Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Sergipe a deputada estadual Goretti Reis como parlamentar requerente; o deputado estadual Garibaldi Mendonça, presidindo a mesa da sessão especial; e os deputados estaduais Maria Mendonça, Moritos Matos, Georgeo Passos, Ana Lúcia Vieira e Gustinho Ribeiro, tendo o último deputado se ausentado no decorrer da sessão. Apesar do painel eletrônico da Assembleia confirmar a presença de 18 dos 24 deputados estaduais, apenas aqueles prestigiaram as discussões.

Além dos parlamentares, a Sessão Especial contou com a palestra do oncologista clínico Michel Fabiano Alves; com o depoimento emocionado da paciente Katia Margareth Lins; com as falas esclarecedoras do jornalista Jeimy Remir, da advogada Djanira Madeira, coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública da União em Sergipe, e da advogada Valdilene Oliveira Martins, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-SE; e com a participação de pacientes, voluntários e colaboradores da AMO e da Associação Mulheres de Peito.

*Matéria produzida pela jornalista Núbia Santana para a AMO e Femama

**Fotos: Acrísia Siqueira

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