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A Câmara Municipal de Aracaju convocou representantes de diversas entidades sociais para debater, em audiência pública, a aplicação de emendas parlamentares impositivas destinadas ao Terceiro Setor. Os objetivos se resumiram em destacar as principais regras e vedações, os limites e impedimentos, os prazos legais, os planos de trabalho e sua execução e a prestação de contas nos regimes de parcerias.

De acordo com o Poder Legislativo Municipal, somente no ano passado, os 24 vereadores de Aracaju conseguiram destinar 31 milhões de reais em emendas para aplicar nas ações e projetos do Terceiro Setor. A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO é uma dessas organizações sociais beneficiadas com emendas parlamentares impositivas.

“No ano passado, a nossa Associação recebeu a indicação de três emendas impositivas municipais, de autoria dos vereadores Elber Batalha, Sheyla Galba e Zezinho do Bugio. As três juntas somam o valor de 150 mil reais e elas ajudarão a custear despesas administrativas a partir do segundo semestre de 2024”, explicou o assessor da AMO, Jeimy Remir, gestor de projetos de emendas parlamentares na organização.

A BOA GESTÃO DA PARCERIA

Segundo o vereador Eduardo Lima, que presidiu a audiência pública, cerca de 2.800 organizações sociais em Aracaju dependem dessas emendas para manter suas atividades. Com esse dado tão expressivo, todos os componentes da mesa destacaram a importância de um plano de trabalho bem elaborado para a boa gestão da parceria, além da necessidade das instituições dominarem a técnica, inclusive a linguagem orçamentária, a fim de garantir uma administração adequada dos recursos, para prevenir problemas como a devolução de verbas ou o bloqueio de futuros recebimentos de emendas.

No final da audiência, a diretora de planejamento Cristiana Fontes, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, fez relevantes considerações enfatizou a qualidade do trabalho realizado por algumas instituições sociais em Aracaju, destacando a AMO como exemplo. “Existem experiências maravilhosas de instituições sociais como a AMO na efetivação dos gastos públicos. Com todas elas, sem distinção , temos um cuidado na formalização das parcerias, na execução e no monitoramento dos planos de trabalho”, enfatizou.

PRESENÇAS

Participaram da audiência pública o vereador Eduardo Lima; o procurador municipal de Aracaju, dr. Ivan Maynart Santos Rodrigues; a diretora de planejamento da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, Cristiana Fontes; o coordenador geral de orçamento da Secretaria de Planejamento, José Leilton de Almeida; o coordenador legislativo de Emendas Impositivas da Câmara de Vereadores, Moacir Santana; a presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB/SE, a advogada Marcela Pithon; e representantes de diversas instituições sociais.

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