A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO passou, no final do mês de junho, por uma fiscalização técnica do Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe – Ceas/SE. Essa visita especial só é feita em instituições com o Certificado Nacional de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Neste ano, a AMO conseguiu renovar sua certificação. Durante a visita, conselheiras estaduais monitoraram a execução de atividades seguindo as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e um parecer conclusivo foi emitido com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da organização, na ata de eleição e de posse da atual gestão, no relatório anual de atividades do ano de 2014 e nas propostas de trabalho para 2015.
SOBRE O CEBAS
O certificado nacional é concedido pelo Governo Federal às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades de assistência social que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social e/ou saúde. A certificação possibilita isenção de contribuições para a seguridade social, assim como prioriza também a celebração de convênios com o poder público. A instituição filantrópica certificada goza de credibilidade junto ao Estado brasileiro. O CEBAS é emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS após minuciosas análises previstas na lei nº 12.201, de 30 de novembro de 2009, e no decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014. A AMO também possui o certificado de utilidade pública federal emitido pelo Ministério da Justiça.