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Membros da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Sergipe – OAB/SE visitaram a sede institucional da Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e realizaram uma roda de conversa para divulgar a Lei Estadual de n. 8.507/2019 e para esclarecer aos pacientes com câncer e seus familiares como pleitear seus principais direitos e benefícios logo após o diagnóstico da doença.

De acordo com a advogada Carolina Teixeira, presidente da Comissão da OAB/SE , a nova lei estadual dispõe sobre os direitos das pessoas com câncer e prevê uma Semana Estadual para sua mobilização. “A realização dessa roda de conversa com os próprios pacientes, aqui na Associação, foi bastante oportuna para divulgação da nova lei, como também para explicar a esse público de interesse como alcançar os seus principais direitos numa fase muito difícil de suas vidas”, explicou a advogada.

ROL DE DIREITOS
A recente legislação estadual elenca um rol de direitos da pessoa com câncer já regulamentados nacionalmente, mas que ainda carecem de muita informação, de divulgação e de esclarecimentos não só em Sergipe, mas em todo o Brasil. De autoria da ex deputada estadual Maria Mendonça, a lei estadual fora sancionada, em 15 de agosto de 2019, pelo ex governador de Sergipe Belivaldo Chagas.

Nesse rol de benefícios, 15 direitos da pessoa com câncer estão destacados como – por exemplo – a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão, a isenção de impostos na aquisição de veículos automotores adaptados (ICMS, IPVA, IPI, IOF). Além, da quitação de financiamento de imóvel, saque integral do FGTS, cirurgia plástica relatora da mama, andamento processual prioritário no Poder Judiciário e acesso a remédios pelo SUS.

Para o facilitador Jeimy Remir, advogado membro da mesma Comissão, reunir tantos outros colegas advogados com os pacientes com câncer numa roda de conversa, tão próxima e acolhedora, foi uma oportunidade única. “Empoderar a pessoa com câncer sobre os seus principais direitos e benefícios foi, sem sombra de dúvidas, o maior objetivo dessa roda de conversa. Que tenhamos muitos outros encontros para levar informação e conhecimento para quem tanto precisa”, disse o advogado em agradecimento.

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