A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama convidaram o médico oncologista Roberto Queiroz Gurgel para palestrar sobre “O Desafio para a Incorporação de Novas Tecnologias pelo SUS” durante a realização da audiência pública sobre câncer de mama avançado, ocorrida no dia 16 de junho, na Assembleia Legislativa de Sergipe. Com uma palestra dinâmica e muito explicativa, o médico Roberto Gurgel apresentou conceitos importantes sobre as tecnologias de saúde com base no Ministério da Saúde. Segundo ele, tecnologias de saúde não se resumem apenas a medicamentos.

“São, também, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informais, educacionais de suporte, programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados para a população”, explicou. CONITEC Toda a discussão sobre a liberação de medicamentos se esbarra na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec, que é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, com o objetivo de assessorar o ministério nas atribuições relativas à incorporação de tecnologias, bem como na sua exclusão ou alteração no âmbito do SUS, como também na constituição ou na alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. “A Conitec é um órgão de poder decisório. Por estar vinculado ao ministério, tem um viés de princípios que é muito bom para o governo, mas nem sempre é bom para a população. Esse detalhe nos diferencia de outros sistemas de incorporação de tecnologias em outras partes do mundo”, esclareceu o médico Roberto Gurgel.

DISCUSSÕES
A pressão pela incorporação de novas tecnologias mexe diretamente na balança apresentada pela Conitec em que os pesos são revestidos pelos custos do governo e pelos benefícios oferecidos pelas tecnologias. Um marco legal (lei nº 12.401/2011) reflete sobre o processo de incorporação no SUS, sempre baseada em evidências de eficácia e segurança e em estudos de avaliação econômico de custo e efetividade. Em geral, consultas públicas são realizadas para todas as avaliações, com período de 180 dias de prazo, sempre prorrogáveis por mais 90 dias. Há uma construção compartilhada de conhecimento e os pacientes têm direito à voz. De acordo com o médico, existem algumas dificuldades da Conitec em Oncologia. A defasagem de tempo é a pior das dificuldades enfrentadas. Além dessa, temos a dualidade entre evidência científica e a econômica; e o controle social, com jogo de manipulação de poder. “Se uma parte da população tem acesso [aos medicamentos inovadores], por que a outra parcela mais carente não pode ter? Por isso, as sociedades organizadas [AMO e Femama] devem ser ouvidas e podem influenciar sobremaneira nas tomadas de decisões dos governos”, argumentou na tribuna o oncologista Roberto Gurgel.