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O Ministério da Saúde publicou recentemente, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 19, de 3 de julho de 2018, que revogou a Portaria nº 4 de janeiro do mesmo ano e que atualizou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para o Câncer de Mama, incluindo novos tratamentos de alto custo. Agora, pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e com câncer de mama do tipo HER2+ passarão a ter acesso ao medicamento Pertuzumabe associado ao Trastuzumabe, cujos nomes comerciais são Perjeta e Herceptin, respectivamente.

Com essa novidade, a pedagoga sergipana Katia Margareth Lins, de 48 anos, diagnosticada há dois anos com câncer de mama metastático, inoperável e do tipo HER2+, em tratamento com quimioterapia no Hospital de Urgência de Sergipe, em Aracaju, assistida pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO desde o seu diagnóstico e acompanhada pelo Projeto Navegação de Pacientes, será uma das pacientes em todo o Brasil contemplada com o acesso à nova tecnologia de saúde, o que lhe possibilitará mais eficácia no controle da doença e mais tempo e qualidade de vida.

De acordo com os artigos 1º e 5º da Portaria Ministerial, as novas diretrizes terapêuticas são de caráter nacional e a aquisição e o fornecimento do trastuzumabe e do pertuzumabe para as secretarias de saúde ocorrerão de forma centralizada e com recursos orçamentários do Ministério da Saúde. Caberá, portanto, às secretarias de saúde informar o número de pacientes e a demanda de consumo e, posteriormente, distribuir os medicamentos em articulação com os hospitais habilitados em oncologia no SUS.

A partir desse novo contexto terapêutico, o médico oncologista clínico Ricardo Ramos solicitou nesta segunda-feira, dia 30 de julho, à Fundação Hospitalar de Saúde – órgão vinculado à Secretaria da Saúde de Sergipe – o fornecimento dos medicamentos Herceptin e Perjeta em nome da paciente Katia Margareth Lins para uso contínuo, a cada 21 dias, por meio do preenchimento de um formulário para Aquisição de Medicamentos e Produtos de Alto Custo ou Fora da Padronização na Rede Estadual de Saúde.

À ESPERA DO MEDICAMENTO
A paciente Katia Margareth espera há sete meses, no SUS, pela oportunidade de acesso ao Pertuzumabe, medicamento de alto custo essencial para combater ou controlar com mais eficácia o seu tipo de câncer de mama, proporcionado mais tempo e mais qualidade de vida para os pacientes. Enquanto o Ministério da Saúde não liberava a nova tecnologia, a paciente foi submetida a mais de 40 sessões de quimioterapia, uma terapia de taxol combinada com o Trastuzumabe e obteve resultados satisfatórios durante esse período.

Como não havia previsão de dispensação desse medicamento, apesar de portarias aprovarem a distribuição em prazos de 180 dias, a paciente recorreu à Defensoria Pública da União em Sergipe e judicializou a União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju para ter seu direito garantido, mas todas as decisões judiciais até então indeferiram seu pedido. Infelizmente, nenhum outro paciente conseguia acesso gratuito a esse medicamento se não por meio da judicialização da saúde.

Buscando apoio em todos os recursos disponíveis, a paciente não só judicializou a saúde, como também exigiu respostas dos gestores públicos, discursou na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe e expressou sua angústia e insatisfação para os parlamentares estaduais como também concedeu entrevistas a veículos de comunicação de alcance local, regional e nacional, como para o apresentador e jornalista Ricardo Boechat, da Band News FM, pedindo o cumprimento da lei e do acesso a tratamentos de qualidade.

“Apesar de todas as dificuldades, das noites de sono perdidas, da ansiedade incontrolada e da tristeza em ver seu direito básico negado até na Justiça, estou aliviada e confortada porque agora terei acesso a um medicamento necessário. Só tenho que agradecer a Deus, à minha família, ao meu médico, à AMO, ao Projeto Navegação de Pacientes, à Defensoria Pública da União, à Femama e aos meus amigos pelo apoio que sempre me deram. Todos eles são os meus cirineus”, fala Katia Margareth, comparando sua rede de apoio aos homens que ajudaram Jesus a carregar o peso da cruz antes da crucificação.

Para conhecer melhor sua luta pelo acesso ao medicamento, acesse: https://bit.ly/2OFuE0j; https://bit.ly/2OBp4Mt; e https://bit.ly/2Knx3cJ;

ADVOCACY – DEFESA DE DIREITOS
A inclusão de terapias inovadoras para o câncer de mama avançado e metastático é uma bandeira defendida pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama desde o ano de 2015. As duas instituições já promoveram, em Sergipe, três audiências públicas na Assembleia Legislativa nos anos 2015, 2017 e 2018 e já entregaram ofícios e requerimentos a gestores públicos municipais e estadual para colher respostas e buscar soluções para o tratamento igualitário a medicamentos inovadores no SUS.

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