Notas Explicativas
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ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO
NOTAS EXPLICATIVAS INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Encerradas em 31 de dezembro de 2023.
I – CONTEXTO OPERACIONAL:
Nota 1 – Natureza Jurídica e Missão da Entidade
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade filantrópica com SEDE na Rua Permínio de Souza, nº 270, Bairro Cirurgia, em Aracaju/SE, CNPJ nº 01.556.211/0001-78 e tem, segundo seu estatuto, a missão de prestar assistência social para pessoas com câncer, sem preconceito de origem, raça, sexo, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação ( abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos).
A Associação possui a FILIAL 01, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0003-30, situada na rua Permínio de Souza, nº 81, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, que será a Nova SEDE da Casa de Apoio, e encontra-se em Construção; e a FILIAL 02, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0004-10, situada na Praça Rui Barbosa Mendes, nº 38, Bairro Centro, Lagarto/SE, que encontra-se pronta para atendimentos aos assistidos da região de Lagarto.
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
– Promover o bem-estar biopsicossocial de pessoas com câncer;
– Administrar e manter uma Casa de Apoio em Aracaju, e uma Casa de Apoio em Lagarto, onde possam ser orientados e, temporariamente, acomodados o usuário (paciente) e seu acompanhante, nos períodos de consultas, exames, tratamento ambulatorial e outros procedimentos médicos que não exijam internamento hospitalar;
– Promover e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e/ou mesas redondas com especialistas para troca de experiências sobre assuntos relacionados com o tratamento do câncer;
– Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução de seus objetivos, podendo utilizar os serviços de telemarketing e/ou outras estratégias de mobilização;
– Celebrar parcerias e convênios com a Administração Pública e/ou com entidades e empresas privadas, com o intuito de aperfeiçoar a assistência à pessoa com câncer;
– Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, contribuições e doações, em dinheiro ou em outros bens relacionados com o exercício de suas atividades;
– Estabelecer e fomentar intercâmbio científico com entidades nacionais e internacionais com o mesmo objetivo;
– Oferecer apoio e condições para a formação e/ou especialização de voluntários e profissionais que integram a associação.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
– Contribuir, local e regionalmente, com os Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
– Oferecer, por meio de sua assistência, proteção social básica e especial, quando possível, a fim de reduzir desigualdades sociais, melhorar o acesso à saúde, minimizar os efeitos da pobreza, da extrema pobreza e da fome e possibilitar a segurança alimentar e nutricional e a reabilitação;
– Desenvolver campanhas educativas, de conscientização e/ou de rastreamento para a prevenção e o diagnóstico inicial do câncer por meio de parcerias com órgãos públicos ou privados;
– Contribuir com a implementação de políticas públicas que garantam o diagnóstico precoce e o acesso rápido e digno ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde – o SUS;
– Defender, com ou sem o apoio das redes e federações filiadas, os direitos e os interesses dos pacientes com câncer usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
– Buscar apoio e/ou apoiar o poder público, redes e federações filiadas, outras associações de pacientes, sociedades médicas, conselhos de classe e empresas farmacêuticas nas causas que considerar positivas;
– Atuar em parceria e ajudar, sempre que possível, com o fortalecimento dos Sistemas Único de Saúde – o SUS e de Assistência Social – o SUAS.
II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
Nota 02 – Elaboração das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1), específica para Entidades sem Finalidades de Lucros.
III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nota 03 – Apuração de Receitas e Despesas do Exercício
As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios e são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da Entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências fisco-legais.
Nota 04 – Ativos e Passivos Circulantes
O Ativo e o Passivo Circulantes estão classificados em valores Realizáveis e Exigíveis com vencimentos até 31.12.2024.
Os valores de Caixa e Equivalentes de Caixa registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas.
Nota 05 – Rendimentos das Aplicações Financeiras
As aplicações são registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. No exercício de 2023, a Entidade obteve rendimentos s/ aplicações financeiras no valor de R$ 151.743,00 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais).
Nota 06 – Contas Correntes e de Aplicações Financeiras com Restrições
Os valores das contas correntes, poupanças e aplicações dos Bancos Banese 100801-6 e Banco do Brasil 135091-9, totalizam R$ 28.345,24 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e são destinados à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCEZ. Em 2023, foi movimentado o valor de R$ 842.454,74 na Construção da Nova Casa de Apoio, por isso houve uma redução considerável no saldo dessas contas.
Em 21/03/2022 foi assinado o contrato da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA-AMO com a empresa DANIELA SANTOS MELO CONSTRUÇÕES LTDA – KAZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 32.192.570/0001-17,
para empreitada da obra de CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CASA DE APOIO no valor total de R$ 2.121.000,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil reais), que ficou acordado o pagamento de 15% (quinze por cento) do total dos serviços contratados como adiantamento para o início da obra, no valor equivalente a R$ 318.150,00 (trezentos e dezoito mil, e cento e cinquenta reais), e pagamentos em 15 (quinze) dias após cada medição da obra. Em 19/12/2023 foi concluída a 15ª medição da obra, totalizando o valor de R$ 1.378.682,22 (Um milhão, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) de pagamento pelo cumprimento do Contrato de Construção.
A Conta Poupança Banco do Brasil 52145-0 com saldo de R$ 1.733,94 é exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento Nº 02/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto A CESTA, o qual já se encontra em execução.
A Conta Poupança Banco Banese 104134-9 com saldo de R$ 130.773,06 é exclusiva para atendimento ao CONVÊNIO Nº 100.024/2023 com o Estado de Sergipe, para subsidiar o Projeto CÁPSULAS DA ESPERANÇA, com o custeio de medicamentos, que serão executados em 2024.
A Conta Poupança Banco do Brasil 52371-2 com saldo de R$ 100.000,00 é exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração Nº 06/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto CASA ABERTA, com o custeio de despesas administrativas, que será executado em 2024.
A Conta Poupança Banco do Brasil 52372-0 com saldo de R$ 350.000,00 é exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração Nº 07/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto ACOLHER+, com o custeio de despesas com pessoal, que será executado em 2024.
A Conta Poupança Banco do Brasil 52373-9 com saldo de R$ 800.000,00 é exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração Nº 08/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto COMIDA NA MESA, com o custeio de despesas administrativas, que será executado em 2024.
Nota 07 – Movimentação do Imobilizado
Em 2023 houve aquisições no Ativo Imobilizado no valor total de R$ 34.914,49, referente a compra de computadores, aparelhos de ar condicionados, equipamentos eletroeletrônicos e móveis e utensílios domésticos. As depreciações/amortizações foram efetuadas, de acordo com a legislação fiscal, no valor total de R$ 43.603,44, o que onerou o resultado líquido da instituição.
Segue abaixo o saldo líquido do imobilizado no exercício de 2023:
| Contas | Saldo em 31/12/2022 | Movimentação | Saldo em 31/12/2023 |
|---|---|---|---|
| Imobilizado | 3.200.517,19 | 34.914,49 | 3.235.431,68 |
| Depreciação | -583.911,69 | -43.603,44 | -627.515,13 |
| 2.616.605,50 | -8.688,95 | 2.607.916,55 |
Nota 08 – Cobertura de Seguros
A entidade mantém cobertura de seguros em montantes considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
Nota 09 – Receita de Doações/ Recursos:
1- Registro de Doações em Espécie
As Receitas no valor de R$ 2.985.105,78 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, cento e cinco reais e setenta e oito centavos) foram oriundas de donativos pecuniários de doadores, através do setor de captação de recursos, comprovadas e registradas conforme depósitos bancários efetuados junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A e Banco do Brasil S/A.
A Receita de doações para destinação à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCEZ em 2023 foi no valor total de R$ 42.694,94 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).
2 – Registro de Doações em Produtos
A Receita de doações de diversos produtos recebidos de pessoas físicas e jurídicas corresponde ao valor de R$ 81.669,91 (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos);
A Receita de doações de produtos recebidos conforme Termo de Doação, da SUPERGEST- Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da SEFAZ/SE, corresponde ao valor de R$ 4.617,60 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Nota 10 – Subvenções, Convênios e Termos de Fomento Recebidos
Em atendimento a ITG 2002 (R1), a Entidade está demonstrando a aplicação dos Recursos e as responsabilidades decorrentes de tais recursos conforme abaixo:
1- Recurso de Convênios e Termos de Fomento para Custeio
A entidade recebeu subsídios para o custeio da atividade assistencial através de Convênios e Termos de Fomento firmados com o Fundo Estadual de Saúde e com o Município de Aracaju, cujos valores dos Recursos e suas execuções estão demonstrados abaixo:
Recursos Recebidos em 2022
| Nº Convênio | Concedente | Atividade | Saldo do Recurso 31/12/2022 | Rendimento Aplicações | Contrap. | VI. Executado | VI. a Executar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Termo de Fomento Nº 03/2022 | Município de Aracaju | Projeto Portas Abertas | R$ 55.611,84 | R$ 1.630,92 | R$ 57.242,76 | R$ 0,00 | |
| Termo de Fomento Nº 04/2022 | Município de Aracaju | Projeto Farnel | R$ 13.733,93 | R$ 123,86 | R$ 1,79 | R$ 13.859,58 | R$ 0,00 |
| Convênio 100.012/2022 | Fundo Estadual de Saúde | Custeio Assistência | R$ 20.403,98 | R$ 154,82 | R$ 15,46 | R$ 20.574,26 | R$ 0,00 |
Recursos Recebidos em 2023
| Nº Convênio | Concedente | Atividade | VI. Recebido em 2023 | Rendimento Aplicações | Contrap. | VI. Executado | VI. a Executar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Termo de Fomento Nº 02/2023 | Município de Aracaju | Projeto "A Cesta" | R$ 108.431,00 | R$ 1.733,94 | R$ 108.431,00 | R$ 1.733,94 | |
| Convênio 100.024/2023 | Fundo Estadual de Saúde | Projeto "Cápsulas da Esperança" | R$ 130.000,00 | R$ 773,06 | R$ 130.773,06 | ||
| Termo de Colaboração Nº 06/2023 | Município de Aracaju | Projeto "Casa Aberta" | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | |||
| Termo de Colaboração Nº 07/2023 | Município de Aracaju | Projeto "Acolher +" | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 | |||
| Termo de Colaboração Nº 08/2023 | Município de Aracaju | Projeto "Comida na Mesa" | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Demonstrativo dos Valores Executados em 2023
| Execução dos Projetos e Custeio das Atividades | Termo de Fomento 03/2022 | Termo de Fomento 04/2022 | Convênio 100.012/2022 | Termo de Fomento 02/2023 |
|---|---|---|---|---|
| Custeio de Água Casa de Apoio | R$ 6.705,77 | |||
| Custeio de Água SEDE | R$ 1.676,45 | |||
| Custeio de Telefone Casa de Apoio | R$ 2.595,08 | |||
| Custeio de Telefone Telemarketing | R$ 15.527,10 | |||
| Custeio de Energia Casa de Apoio | R$ 1.143,68 | |||
| Custeio de Energia SEDE | R$ 1.143,68 | |||
| Custeio de Cestas Básicas | R$ 28.451,00 | R$ 108.431,00 | ||
| Custeio de Suplementos Nutricionais | R$ 13.859,58 | R$ 20.574,26 | ||
| Total Executado | R$ 57.242,76 | R$ 13.859,58 | R$ 20.574,26 | R$ 108.431,00 |
Nota 11 – Trabalho Voluntário
A Entidade apurou em 2023 um custo de R$ 400.715,00 (quatrocentos mil, setecentos e quinze reais) decorrente de serviços voluntários utilizando o critério de reconhecimento do valor justo pela prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme estabelece o Item 19 da ITG 2002 (R1).
Nota 12 – Resultado das Ações Assistenciais
Todos os recursos angariados pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO foram destinados exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme preconiza seu Estatuto Social.
No Exercício 2023, a Associação somou 5.241 pacientes com câncer em cadastro ativo e desse total 1.507 receberam assistência integral ou parcial durante o ano. Para a Associação, esse número expressivo e recorde de pacientes se converteu em 101.466 atendimentos entre consultas nos serviços multidisciplinares, entrega de benefícios, hospedagens na casa de apoio, refeições, transportes, projetos e outros.
Daquele segundo quantitativo de assistidos, 682 foram de novos pacientes com câncer, o que corresponde a 45,3% (quarenta e cinco vírgula três por cento) do total, em contraponto aos 825 pacientes já cadastrados na Instituição em anos anteriores, num percentual de 54,7% (cinquenta e quatro vírgula sete por cento).
Nota 13 – Demonstrativo da Aplicação dos Recursos/ Doações Recebidas
Os Custos e Despesas oriundos do cumprimento da finalidade assistencial da AMO totalizaram o valor de R$ 3.616.510,24 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos) e estão demonstrados conforme quadro abaixo:
| CUSTOS COM USUÁRIOS | |
|---|---|
| Assistência a Usuários (Benefícios Concedidos) | R$ 1.378876,81 |
| Custo C/ Suplementos Alimentares | R$ 154.394,87 |
| Custo C/ Cestas Básicas | R$ 260.476,91 |
| Custo C/ Próteses e Material de Uso/ Consumo | R$ 47.912,98 |
| Custo C/ Material Médico/ Hospitalar | R$ 6.653,28 |
| Custos C/ Material de Higiene Pessoal | R$ 32.144,39 |
| Custo C/ Medicamentos | R$ 228.938,37 |
| Custo C/ Alimentos - Doação Assistidos | R$ 105.019,17 |
| Custo C/ Outros Benefícios Concedidos | R$ 18.523,71 |
| Custo C/ Fisioterapia, Nutrição, Assistência Social e Enfermagem | R$ 40.324,00 |
| Custo C/ Exames Médicos | R$ 2.867,50 |
| Custo C/ Projetos Assistenciais | R$ 110.481,44 |
| Custo C/ Salários e Encargos Sociais - Casa de Apoio | R$ 291.682,84 |
| Custo C/ Água/ Energia/ Telefone - Casa de Apoio | R$ 34.476,02 |
| Outros Custos C/ Casa de Apoio | R$ 44.981,33 |
| DESPESAS OPERACIONAIS/ SERVIÇOS | |
| Administrativas | R$ 2.234.679,95 |
| Salários | R$ 1.316.640,25 |
| Encargos Sociais | R$ 112.128,23 |
| Outros Custos C/ Empregados | R$ 68.657,53 |
| Impostos e Taxas | R$ 16.822,72 |
| Aluguéis | R$ 44.683,20 |
| Água/ Energia/ Telefone | R$ 57.210,56 |
| Materiais de Consumo | R$ 96.695,49 |
| Outras Despesas Administrativas | R$ 325.484,57 |
| Manutenção/ Conservação | R$ 90.407,82 |
| Depreciação/ Amortização | R$ 43.603,44 |
| Despesas Eventuais | R$ 62.346,14 |
| DESPESAS FINANCEIRAS | |
| Despesas bancárias | R$ 2.953,48 |
Nota 14 – Custos Operacionais – Casa de Apoio
Os custos com água, energia, gás e materiais de consumo e limpeza foram rateados para Casa de Apoio da seguinte forma:
a) 47% (quarenta e sete por cento) de gasto com energia equivalente a R$ 3.726,31 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e trinta e um centavos);
b) 75% (setenta e cinco por cento) de gastos com água equivalente a R$ 24.172,70 (vinte e quatro mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos);
c) 100% (cem por cento) de gastos com gás utilizado no valor R$ 8.460,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais);
d) 32% (trinta e dois por cento) de gastos com material de consumo e limpeza foram equivalentes a R$ 30.607,04 (trinta mil, seiscentos e sete reais e quatro centavos).
Nota 15 – Gratuidade no Serviço de Assistência Social
Em atendimento a Lei n.º 12.101/09 e ao Decreto nº 8.242/2014, a Entidade informa que concede a gratuidade de 100% dos serviços assistenciais fornecidos a seus assistidos.
Nota 16 – Isenção Previdenciária Usufruída
Em atendimento a legislação vigente, os valores relativos às isenções previdenciárias (quota patronal) usufruída durante o exercício de 2023 corresponde ao montante de R$ 301.530,89 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).
Aracaju/SE, 31/12/2023
