Muitas pessoas viajam ou desejam viajar para o exterior, mas a assistência à saúde para os casos de alguma urgência não deve ser a primeira nem a segunda coisa que se passa na cabeça de quem quer conhecer os grandes destinos de viagem fora do Brasil. Por isso, como conduta preventiva, muitos pacotes de turismo já são oferecidos completos, com o seguro de saúde incluso, o que geralmente encarece ainda mais os planos de férias, já que o sistema de saúde de muitos países não é universal, igualitário, integralizado e gratuito como o nosso Sistema Único de Saúde, o SUS.
No entanto, os brasileiros que contribuem com a Previdência Social e seus dependentes têm direito às assistências médica (ambulatorial e hospitalar), farmacêutica e odontológica na rede pública de países como Portugal, Itália e Cabo Verde, independente de serem pessoas com doenças crônicas ou não, como o câncer. Você sabia disso? Essa assistência se deve à Política Externa brasileira e só é possível em razão de acordos internacionais e entendimentos diplomáticos conduzidos, no Brasil, pelo Ministério das Relações Exteriores com esforços da Previdência Social.
Para desfrutar desse direito, o contribuinte da Previdência deve obter, antes de tudo, o seu Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM emitido nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras. O atendimento é sempre presencial e o interessado deve portar documentos originais e cópias do RG, do CPF, do comprovante de residência no Brasil, do Passaporte e do Vínculo com o INSS. Em Sergipe, por exemplo, o certificado deve ser solicitado no centro comercial de Aracaju, no setor de cadastro do Núcleo do Ministério da Saúde.
Emissão de CDAM em Sergipe:
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA
Endereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE
Telefone: (79) 3214-0164
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Para conhecer todas as regras e os locais de emissão de certificado em outros estados, clique em http://sna.saude.gov.br/cdam/
