A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde, o SUS, com o objetivo de planejar e executar ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos brasileiros. O sistema é regido por inúmeros princípios como a universalidade, garantindo o acesso de toda e qualquer pessoa a todo e qualquer serviço de saúde; a igualdade; a gratuidade; a integralidade, e muitos outros.
Dentro desse rol de benefícios, o cidadão brasileiro tem direito ao diagnóstico e tratamento do câncer no SUS. Oncologia Clínica, Quimioterapia, Radioterapia, Hematologia, Cirurgia Oncológica e Oncologia Pediátrica são os serviços mais importantes para o tratamento da doença. Em Sergipe, por exemplo, temos o tratamento gratuito do câncer em duas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon do Hospital de Cirurgia e do Hospital de Urgências de Sergipe.
Recentemente, por meio de convênio com o governo estadual, a Clínica de Radioterapia e Imagem de Sergipe – a Clinradi (inaugurada este ano) vem prestando serviços de Radioterapia para pacientes SUS dependentes, resolvendo assim o grave problema da quebra de aparelhos obsoletos de radioterapia e da interrupção do tratamento de dezenas de pacientes.
ACESSO AO SUS
Para ter acesso aos serviços de saúde, o usuário deve procurar o posto de saúde mais próximo de seu bairro ou um pronto-socorro, nos casos de urgência e emergência. Em geral, as principais portas de entrada do SUS são os postos de saúde (de atenção primária) e os prontos-socrros dos hospitais públicos e beneficentes.
Uma gama de direitos é garantida ao paciente usuário do SUS. Iniciar o tratamento oncológico (com cirurgia, quimioterapia e radioterapia) no prazo máximo de 60 dias contados a partir do resultado do exame patológico ou em prazo menor com necessidade terapêutica registrada em prontuário é um desses direitos, a famosa lei dos 60 dias, ainda muito pouco efetivada em todo o Brasil.
Atendimento com dignidade, respeito, atenção, de forma personalizada e contínua, com condições adequadas, é outro direito. Além do acesso gratuito ao medicamentos necessários para tratar e restabelecer a saúde; atendimento ambulatorial, realização de exames, internação hospitalar e outros.
Quer conhecer mais direitos do paciente do SUS, acesse: portaldasaude.saude.gov.br; www.unasus.gov.br; www.inca.gov.br
*Com informações do Manual dos Direitos do Paciente com Câncer do Instituto Oncoguia
